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Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Maio de 2021 - 18:01
“Conheça as novas medidas para preservação do emprego e renda - 2021”
Por Michelle Ferreira.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Direito administrativo. Apelação cível. Servidor público municipal. Revisão de aposentadoria. Supressão de gratificação especial.
Trata-se de Apelação Cível interposta por Francisco Ferreira da Silva contra sentença prolatada
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Abril de 2022 - 17:25
Desburocratização Estatal como meio de aplicabilidade do Princípio da Eficiência Administrativa
O escopo do presente é analisar a desburocratização estatal e a correlação com o princípio da eficiência administrativa.
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Doutrina » Internacional Publicado em 25 de Março de 2022 - 13:27
O Princípio da Igualdade Soberana dos Estados no Direito Internacional
O escopo do presente é analisar o princípio da igualdade soberana dos Estados no direito internacional.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 04 de Setembro de 2020 - 17:22
Uma análise sobre a possibilidade de transigir no direito ambiental a luz do decreto n° 9.760/2019
O Direito Ambiental enquanto ramo do ainda é novo no Brasil, uma vez que a primeira legislação que tratou sobre o tema foi no ano de 1981. Com o passar dos anos, surgiu a necessidade da criação de leis que tratassem especificamente das infrações ambientais e estipulassem sanções para tal, daí surgiu a lei nº 9.605/98. As necessidades jurídicas não pararam por aí. Em 2019, o Decreto 9.760/2019 realizou diversas alterações na legislação ambiental já vigente. Porém, tais mudanças têm gerado inúmeros conflitos no ordenamento jurídico brasileiro, os quais serão objetos de análise nesse trabalho. Conforme será estudado por meio de pesquisas bibliográficas (método preferencial deste texto), diversos são os posicionamentos da doutrina sobre o tema. O propósito da pesquisa é, por meio de análise da nova legislação bem como a disposição constitucional que coloca qualidade ambiental como direito fundamental, analisando a possível incidência do decreto n° 9.760/2019, já que a legislação ambiental atual apresenta algumas lacunas, porém, continua com o mesmo objetivo de proteger o ambiente e, de forma inovadora, tornar o processo administrativo mais eficiente.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 17:57
Necessidade de adaptação da jornada de trabalho regida pela CLT, sob a óptica das novas tendências de jornadas trabalhistas e da necessidade da observância à qualidade de vida do trabalhador brasileiro
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a atual situação dos trabalhadores brasileiros regidos sob a CLT, sob a óptica das novas tendências de jornadas de trabalho ao redor do mundo, buscando ressaltar a presente necessidade de adequação do referido texto legal à realidade vivenciada por essa classe de trabalhadores no Brasil. Em relação a metodologia utilizada neste trabalho foi realizada sobretudo uma pesquisa quantitativa, buscando o cruzamento de dados de diferentes âmbitos sob uma abordagem de natureza básica para demonstrar que, é possível que a redução da jornada de trabalho seja uma alternativa aos problemas enfrentados por estes trabalhadores no país, bem como uma realidade inevitável tendo em vista as novas tendências trabalhistas ao redor do mundo.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 17:34
Flexibilidade de aplicação do Direito do Trabalho em meio à pandemia
O presente artigo tem como objetivo compreender a flexibilidade das leis trabalhistas, suas classificações, formas, causas, seus limites e o seu contexto na relação de trabalho, discutir sobre a flexibilidade em meio à pandemia, com fundamento na lei nº 14.020/2020 e Medida Provisória 927, bem como quais foram os meios utilizados para diminuir os impactos da pandemia na relação trabalhista. A pesquisa utilizou o método bibliográfico sobre o tema, enquanto procedimento metodológico, estudando de forma ampla através de literaturas específicas de doutrinadores, artigos jurídicos, revistas jurídicas e leis para melhor explanar a temática abordada neste trabalho.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Junho de 2022 - 10:04
Constitucionalismo do Processo: Princípios Fundamentais Estruturantes da Prestação Jurisdicional
A natureza jurídica principiológica reside na CRFB e decorre da formação do Estado Democrático de Direito como supremacia da limitação do poder estatal. Os direitos fundamentais são valores sociais prevalentes que não podem ser abolidos por deliberação legislativa. O direito constitucional do processo consagra as diretrizes a serem adotadas pelo Estado-juiz de interpretar e de declarar o direito dos litigantes, destinatários da prestação jurisdicional de solução da lide sistematizada na principiologia, em conformidade com a jurisprudência do STF. Com base na primazia da dignidade da pessoa humana, incluem-se nesse contexto os primados, entre outros, do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da isonomia, todos orientadores do processo, administrativo ou judicial, formadores de um todo coerente.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 12:22
Financiamento de litígios por terceiros: uma alternativa de suporte financeiro na disputa judicial
Tendência no cenário jurídico internacional, ainda é tópico de debate no Brasil.
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 11:38
A exclusão do PIS e COFINS sobre as subvenções governamentais
A evolução do tratamento contábil e tributário das subvenções e a não incidência das contribuições PIS e COFINS sobre tais benefícios.
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Julho de 2023 - 16:22
Como funciona o bônus de adimplência fiscal
Quais empresas têm direito ao benefício? Entenda a funcionalidade e as exigências por trás do bônus de adimplência fiscal.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 12:35
Retrospectiva 2022: 5 leis trabalhistas que sofreram mudanças neste ano
Confira, abaixo, 5 projetos de leis que passaram por estas mudanças e transformaram a vida de milhares de trabalhadores.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2022 - 11:46
OABRJ cria Comissão Especial para discutir 5G no Brasil
Criada em 3 de junho pelo presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, e pela vice-presidente, Ana Teresa Basílio, a Comissão tem como objetivo promover estudos, debates e auxiliar na interface entre a advocacia e os demais agentes que fazem parte do ecossistema de tecnologia e inovação.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 28 de Julho de 2021 - 13:30
Advogada Liliane Roriz é destaque global na área de Propriedade Industrial
Desembargadora federal aposentada, Liliane Roriz foi eleita uma das mulheres mais influentes do mundo em Propriedade Industrial (PI) pelo portal especializado World Intellectual Property Review.
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Array Publicado em 2021-07-15T13:56:27+00:00
Ex-relator da "lava jato" no TRF-2, Abel Gomes vira sócio do Licks Attorneys
Abel Gomes ingressou na magistratura federal por concurso público em 1993, atuando como Juiz federal por 12 anos e como Desembargador por 16. Antes de se tornar Juiz, foi Defensor Público do Rio de Janeiro, cargo que exerceu por três anos. Ele agora dedicará seus conhecimentos e experiência no escritório Licks Attoneys.
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Array Publicado em 2021-06-25T14:52:18+00:00
Webinar: O impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o prazo das patentes
Otto Licks e Roberto Rodrigues, sócios do escritório Licks Attorneys, serão os palestrantes no webinar “O impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o prazo da patente” promovido pela Lexology
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Array Publicado em 2014-04-09T17:10:42+00:00
Violência contra mulher
De acordo com o IPEA mesmo com a criação da Lei Maria da Penha as taxas de morte por violência doméstica não tiveram quedas significativas, assim sendo, a lei não consegue inibir o crime de violência contra a mulher
